Questões de Direito Constitucional - Habeas Data para Concurso

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Q570813 Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Quanto aos remédios constitucionais previstos no artigo 5º, constante sob o Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Alternativas
Q561611 Direito Constitucional
De acordo com as normas previstas na Constituição Federal, sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, caberá:
Alternativas
Q561100 Direito Constitucional
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.

O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas. 


Alternativas
Q557836 Direito Constitucional
Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor |
Q555806 Direito Constitucional
Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte, de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de sistemas informatizados dos órgãos de administração fazendária,
Alternativas
Respostas
366: C
367: B
368: E
369: C
370: E