Questões de Direito Constitucional - Habeas Data para Concurso

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Q393396 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.

Para a retificação de informações constantes de cadastros de registros públicos ou banco de dados de entidades governamentais, é inadmissível a impetração de habeas data, cuja função é assegurar apenas o conhecimento dessas informações.
Alternativas
Q393054 Direito Constitucional
No tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:
Alternativas
Q391504 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391198 Direito Constitucional
Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389753 Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impetrar o seguinte remédio constitucional:
Alternativas
Respostas
446: E
447: A
448: B
449: B
450: D