Questões de Direito Constitucional - Intervenção do Estado no Domínio Econômico para Concurso

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.

A CF autoriza o Estado a explorar diretamente a atividade econômica em sentido estrito, quando for necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definição legal.  

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.

A CF prevê que a prestação de serviços públicos será feita exclusiva e diretamente pelo Estado, sendo-lhe vedado transferi-la a agentes privados. 

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.

Em sua atividade planificadora, o Estado deve estabelecer, por meio de lei, as diretrizes e bases para um desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando planos regionais e nacionais de desenvolvimento. 

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal

Mercados perfeitamente competitivos são incomuns, o que justifica a intervenção do governo. Nos casos de informação assimétrica, como, por exemplo, nas relações entre produtores e consumidores, as falhas de mercado podem ser minimizadas principalmente por via de legislação e fiscalização.

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.

A Mata Atlântica é patrimônio dos estados em cujo território ela se localiza, incumbindo-lhes autorizar atividade econômica com exploração de recursos naturais nas áreas desse bioma.