Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso

Foram encontradas 579 questões

Q79948 Direito Constitucional
Com relação à Organização Político-Administrativa, o Estado- membro que, no exercício de sua competência tributária, ferir o regime democrático, afrontará, por consequência, o princípio constitucional classificado como
Alternativas
Q78549 Direito Constitucional
Sobre o Instituto da Intervenção, previsto nos artigos 34, 35 e 36, da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |
Q77279 Direito Constitucional
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência à ordem ou decisão judicial desde que haja
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Q76755 Direito Constitucional
Intervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade federativa, sendo correto afirmar sobre o tema que:
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Q76216 Direito Constitucional
A intervenção do Estado nos Municípios pode ser decretada na seguinte hipótese:
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Respostas
496: C
497: D
498: C
499: B
500: D