Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso
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Q55640
Direito Constitucional
A decretação de intervenção da União em um dos Estados da federação dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese de
Q54173
Direito Constitucional
Acerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.
Q51368
Direito Constitucional
No que tange à intervenção do Estado em seus Municípios, é correto afirmar que:
Q49531
Direito Constitucional
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, dentre outros casos, para assegurar a observância do princípio constitucional da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia |
Q49284
Direito Constitucional
A CF veda a intervenção da União nos estados, mas prevê expressamente hipóteses de exceções. A União pode intervir em um estado
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