Questões de Direito Constitucional - Mandado de Segurança para Concurso
Foram encontradas 479 questões
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |
Q1216152
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |
Q1216149
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
Q1212369
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, considere: I. Equiparam-se às autoridades, para sofrer impetração de mandado de segurança, os representantes e órgãos de partidos políticos, os administradores de autarquias e os dirigentes de escolas particulares no exercício de suas funções delegadas e os dirigentes de empresas públicas no que disser respeito a todas as suas atribuições. II. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, mas essa regra, segundo a jurisprudência do STF e do STJ, não se aplica em se tratando de decisão teratológica, ou se o impetrante for terceiro que não integrou a lide. III. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. IV. Constitui crime de desobediência o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança. Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202684
Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de segurança:
Q1188613
Direito Constitucional
Ronaldo Santos ingressou no doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Três anos depois, conseguiu finalizar a sua tese com aproximadamente 400 laudas. Assim, decidiu depositar sua tese na secretaria e, em conjunto com sua orientadora, indicou que fariam parte da banca de avaliação da tese, além da orientadora, mais quatro professores com doutorado em direitos humanos, tema central de sua pesquisa, totalizando cinco membros, conforme determina o Regimento Interno:
Art. 55 A tese será julgada por banca examinadora de cinco (5) membros. § 1º Os membros da banca examinadora deverão possuir o grau de Doutor. § 2º Sempre que possível, dois (2) membros titulares da banca examinadora deverão não pertencer ao corpo docente do Programa.
Considerando que todos os membros pertenceriam à própria instituição (UFPA), o Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas decidiu negar o pedido de realização da banca de defesa de doutorado, afirmando que deveria haver ao menos dois professores externos, de modo a garantir a imparcialidade no julgamento da tese. Após recurso administrativo, o Colegiado da Instituição manteve a decisão, ignorando que no Estado do Pará os únicos professores com doutorado em Direitos Humanos pertencem ao quadro docente da UFPA e que Ronaldo Santos e a UFPA não têm recursos para pagar passagem para professores virem de fora, conforme provas anexadas de pedidos negados de outros doutorandos. Considerando que todos os recursos administrativos foram interpostos e a decisão de indeferimento foi mantida, a ação judicial mais adequada para a defesa dos interesses de Ronaldo Santos é o/a
Art. 55 A tese será julgada por banca examinadora de cinco (5) membros. § 1º Os membros da banca examinadora deverão possuir o grau de Doutor. § 2º Sempre que possível, dois (2) membros titulares da banca examinadora deverão não pertencer ao corpo docente do Programa.
Considerando que todos os membros pertenceriam à própria instituição (UFPA), o Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas decidiu negar o pedido de realização da banca de defesa de doutorado, afirmando que deveria haver ao menos dois professores externos, de modo a garantir a imparcialidade no julgamento da tese. Após recurso administrativo, o Colegiado da Instituição manteve a decisão, ignorando que no Estado do Pará os únicos professores com doutorado em Direitos Humanos pertencem ao quadro docente da UFPA e que Ronaldo Santos e a UFPA não têm recursos para pagar passagem para professores virem de fora, conforme provas anexadas de pedidos negados de outros doutorandos. Considerando que todos os recursos administrativos foram interpostos e a decisão de indeferimento foi mantida, a ação judicial mais adequada para a defesa dos interesses de Ronaldo Santos é o/a
Q1176615
Direito Constitucional
No que se refere ao processo de Mandado de
Segurança e o entendimento sumulado do
Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Monte Horebe - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Procurador Jurídico |
Q1168566
Direito Constitucional
O Mandado de Segurança, enquanto remédio constitucional, é um dos mais importantes instrumentos processuais para a garantia dos
direitos fundamentais. Arespeito do tema, nos termos da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q1163050
Direito Constitucional
O controle judicial dos atos administrativos pode ser
realizado por meio de um instrumento jurídico
constitucional utilizado para proteger direito líquido e
certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de
poder é autoridade pública ou agente de pessoa jurídica
no exercício de atribuições do Poder Público. Trata-se do
instrumento jurídico conhecido como:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Provas:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Jornalista
|
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Contador |
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q1162229
Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.
A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a sustentar o direito invocado pelo impetrante.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo |
Q1160616
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5° da Constituição
Federal, será concedido mandado de segurança
quando:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Direito |
Q1154617
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos,
conforme a Constituição, julgue os itens a seguir:
I- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II- Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III- Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II- Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III- Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152262
Direito Constitucional
A respeito da tutela constitucional das
liberdades e dos remédios jurídicos
adequados, assinale a alternativa correta.
Q1146337
Direito Constitucional
Conforme o texto constitucional, sobre Habeas corpus,
Habeas data, Mandado de injunção e Mandado de segurança, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Provas:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Arquiteto
|
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro Civil |
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1144112
Direito Constitucional
Herculano é cidadão estrangeiro residente no Brasil e
buscou obter, administrativamente, informações relativas
à sua pessoa constantes de arquivos da Prefeitura, mas
esta se recusou a fornecer as informações solicitadas.
Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a
Constituição Federal, é correto afirmar que Herculano
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141459
Direito Constitucional
Considere que o Governador do Estado tenha reapresentado à Assembleia Legislativa projeto de lei ordinária versando sobre
matéria de iniciativa privativa sua, na mesma sessão legislativa em que havia sido rejeitado, e que a proposição assim
reapresentada tenha recebido parecer favorável das comissões permanentes competentes da Casa legislativa. Deputados
estaduais de oposição pretendem, ainda durante a tramitação da proposição legislativa, adotar medida judicial com vistas a
impedir seu prosseguimento. Nessa situação, considerada a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal,
Q1137837
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará
natureza civil.
Q1134287
Direito Constitucional
Das decisões em mandado de segurança proferidas em
única instância pelos tribunais cabe recurso especial e
extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo
Tribunal,
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Cultural Foz do Iguaçu
Prova:
FAFIPA - 2019 - Fundação Cultural Foz do Iguaçu - Contador Júnior |
Q1133849
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Controle Judicial da Administração, assinale a alternativa CORRETA.
Q1133554
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança.
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