Questões de Direito Constitucional - Meio Ambiente para Concurso
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Q788538
Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações. Para assegurar a
efetividade desse direito, a Constituição Federal prevê
em seu capítulo VI as incumbências do Poder Público,
dentre elas:
Q707190
Direito Constitucional
No que tange à proteção conferida ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988,
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
SES-PR
Provas:
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo
|
IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente de Farmácia |
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Enfermagem |
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico em Contabilidade |
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Segurança do Trabalho |
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Laboratório |
IBFC - 2016 - SES-PR - Inspetor de Saneamento |
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Manutenção |
Q698408
Direito Constitucional
Tomando por base a Constituição da República
Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q694218
Direito Constitucional
Conforme as disposições constitucionais sobre o meio
ambiente, analise as assertivas abaixo.
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados, mas não as pessoas jurídicas devido a sua natureza jurídica.
III. São patrimônio nacional, conforme a Constituição Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira.
IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
É correto o que se afirma em
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados, mas não as pessoas jurídicas devido a sua natureza jurídica.
III. São patrimônio nacional, conforme a Constituição Federal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira.
IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
É correto o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q693234
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente,
de acordo com a Constituição Federal, o documento,
ao qual se dará publicidade, exigido para instalação
de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente.
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