Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Q531901 Direito Constitucional
Tendo em vista as regras da Constituição da República aplicáveis aos orçamentos, assinale a alternativa correta.
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Q531833 Direito Constitucional
A Constituição Federal, considerando a maior ou menor relevância de determinadas matérias, indicou expressamente os diplomas legais que devem discipliná-las. No caso específico das finanças públicas, da emissão e resgate de títulos da dívida pública e da fiscalização financeira da Administração pública direta e indireta, essas matérias, de acordo com a Constituição Federal, devem ser disciplinadas, respectivamente, por
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Q531713 Direito Constitucional
Sobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
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Q531712 Direito Constitucional
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.” O dispositivo constitucional transcrito representa o denominado princípio orçamentário da
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Q528857 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas. De acordo com o texto constitucional,
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Respostas
2326: E
2327: A
2328: E
2329: B
2330: E