Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
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Q521971
Direito Constitucional
Determinada lei estadual, de iniciativa do Chefe do Poder
Executivo, criou o “Fundo Estadual de Combate às Desigualdades
Sociais”, com finalidades definidas, e reconheceu, como crédito
presumido do ICMS, os valores efetivamente depositados pelos
respectivos contribuintes junto ao referido Fundo. À luz da
sistemática constitucional, é correto afirmar que essa lei é:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q521329
Direito Constitucional
Assinale a opção correta relativamente ao instituto da
desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem
econômica.
Q518914
Direito Constitucional
De acordo com o art. 170 da Constituição Federal de 1988 são considerados princípios gerais da ordem econômica, EXCETO
Q518913
Direito Constitucional
Com relação às finanças públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
III. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
IV. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central, ressalvados os casos previstos em lei.
I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
III. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
IV. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central, ressalvados os casos previstos em lei.
Q518912
Direito Constitucional
Consoante o sistema tributário nacional descrito na Constituição Federal de 1988, analise a assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
II. Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
III. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
IV. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
II. Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
III. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
IV. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
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