Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 134

Q734365

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Técnico Segurança do Trabalho |

Q734365 Direito Constitucional

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:

A

Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro independentes.

B

Proteção ao trabalhador em risco e em situação de desemprego voluntário.

C

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

D

Proteção à maternidade, essencialmente à lactante e lactente.

E

Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte, e idade avançada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q732426

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732426 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada

A

de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

B

de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, ficando a gestão dos recursos de cada área sob a competência exclusiva do Ministério da Saúde.

C

pelo órgão responsável pela previdência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias para saúde e assistência social, ficando a gestão dos recursos sob a competência exclusiva do Ministério da Previdência Social.

D

pelo órgão responsável pela previdência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias para saúde, educação e assistência social assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

E

de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q730916

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Farmacêutico |

Q730916 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que descreve o objetivo da Emenda Constitucional número 29:

A

Alterar a organização da atenção básica do sistema Único de Saúde.

B

Modificar a composição dos Conselhos de Saúde.

C

Reinterar a universalidade e a integralidade da assistência à saúde.

D

Assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q728682

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Secretário Executivo |

Q728682 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita

A

patrimonial do exercício anterior, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).

B

corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

C

tributária do exercício anterior, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

D

tributária do exercício corrente, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).

E

patrimonial do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q726978

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q726978 Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal, no que se refere à Saúde, assinale a alternativa correta.

A

A assistência à saúde é privativa da União e sem fins lucrativos, motivo pelo qual é vedada qualquer participação da iniciativa privada, exceto por instituições sem fins lucrativos.

B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, somente mediante contrato de direito privado, após procedimento de licitação na modalidade concorrência.

C

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

É possível e sempre admitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

E

O Poder Público, por meio de Lei Complementar, regulamenta as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como estabelece as regras que permitem sua comercialização.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q726636

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726636 Direito Constitucional

Em relação aos objetivos da assistência social, assinale a afirmativa correta.

A

A promoção da integração ao mercado de trabalho e a descentralização das atividades assistenciais;

B

O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.

C

A proteção à família e a participação da comunidade nas decisões relativas à assistência social.

D

A proteção à velhice e o atendimento integral de suas necessidades.

E

A proteção à maternidade e a preservação dos direitos da paternidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q725509

Ano: 2015 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Cuidador |

Q725509 Direito Constitucional

Segundo o Artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a União aplicará, _____________ , nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A

bimestralmente.

B

trimestralmente.

C

semestralmente.

D

anualmente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q723246

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Auxiliar em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Auxiliar de Biblioteca | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Laboratório |

Q723246 Direito Constitucional

É dever do Estado, nos termos da Constituição da República, fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, devendo ser observado

A

o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não-profissional.

B

o incentivo às atividades desportivas oriundas de outros países.

C

a destinação de recursos públicos ao desporto educacional de forma não prioritária.

D

a submissão das entidades desportivas, quanto a sua organização e funcionamento.

E

a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q723245

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Auxiliar em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Auxiliar de Biblioteca | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Laboratório |

Q723245 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a ordem social tem como base'

A

o bem estar.

B

o primado do trabalho.

C

a justiça social.

D

a integração nacional.

E

a equidade de direitos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q722818

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Administrativa | CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Contabilidade | CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo | CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Previdencial |

Q722818 Direito Constitucional

Acerca do regramento constitucional da previdência complementar no Brasil, julgue o próximo item.

Os estados da Federação, suas autarquias e fundações poderão atuar como patrocinadores de entidades fechadas de previdência complementar.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q721995

Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |

Q721995 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A partir dessa previsão, assinale a alternativa correta.

A

É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas normas gerais da educação nacional e exista autorização e avaliação de qualidade pelo Poder público.

C

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

D

As universidades não dispõem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo apenas obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

E

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q721296

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Diagramador | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Arquivo |

Q721296 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, assim como o amparo às crianças carentes, constituem objetivos

A

da assistência social.

B

do ensino complementar básico.

C

do programa suplementar de promoção humanística.

D

da universalização dos princípios culturais.

E

do plano complementar de saúde pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q719183

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFSCAR) |

Q719183 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

O Município não tem obrigação de garantir autonomia administrativa ao Conselho de Saúde.

B

Os entes públicos não têm que aplicar um valor mínimo em ações e serviços públicos de saúde.

C

O Sistema Único de Saúde não tem competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

E

O Sistema Único de Saúde não tem competência para colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q718194

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (CH-UFPA) |

Q718194 Direito Constitucional

A luta pela Reforma Sanitária Brasileira, que ocorreu nos anos 70, desencadeou a construção de novos modelos de atenção e reorientação das práticas de saúde, possibilitando um maior impacto sanitário e a legitimação pela sociedade. A Nova Constituição elaborou um novo conceito de saúde, que assim está descrito no artigo 196 da Constituição Federal de 1988:

A

a saúde é direito de todos e visa à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário.

B

a saúde é direito de todos, ainda que não seja dever do Estado. Mas deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

a saúde é direito de toda população reconhecida como brasileira e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

a saúde é direito de todos e visa à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

E

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q717847

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Transplante de Medula Óssea (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radioterapia - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HU-UFJF) |

Q717847 Direito Constitucional

A Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, declara que a saúde é direito de todos e dever

A

do particular.

B

da escola.

C

dos planos de saúde.

D

do Estado.

E

das empresas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q717846

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Transplante de Medula Óssea (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radioterapia - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HU-UFJF) |

Q717846 Direito Constitucional

Acerca da Ordem Social, de acordo com a Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, é correto afirmar que

A

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos.

B

a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais.

C

a saúde é direito de todos e dever de cada cidadão.

D

não são de relevância pública as ações e serviços de saúde.

E

a assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q717349

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Administrativo |

Q717349 Direito Constitucional

A assistência social tem dentre seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. Pode-se destacar como objetivos, EXCETO:

A

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

B

o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

C

a promoção da integração ao mercado de trabalho;

D

a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

E

a garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q713784

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713784 Direito Constitucional

São reconhecidos aos índios, nos moldes do artigo 231 da Constituição Federal, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Com base nessa informação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

B

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

C

É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

D

São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere o artigo 231 da Constituição Federal, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ainda que presente interesse público da União, não gerando a nulidade e a extinção direito à indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

E

As terras de que trata o artigo 231 da Carta da República são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q713783

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713783 Direito Constitucional

Nos moldes fixados pelo artigo 212 da Carta da República, é INCORRETO afirmar que

A

a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir.

C

a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

D

a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

E

as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes pública e privada de ensino.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q710753

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |

Q710753 Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue o próximo item.

A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada, previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação, segundo o STF.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

Foram encontradas 3.712 questões