Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

De acordo com a Constituição Brasileira, caberá à legislação estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com o intuito de realizar o desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público, que conduzem à

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. A fim de assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio cultural do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de qualquer material cultural público; III - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; IV - promover a educação ambiental na educação básica e a conscientização individual para a preservação do meio ambiente.
Estão corretos somente os itens

A Emenda Constitucional n° 96 de 2017 incluiu o parágrafo §7° ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988, dispondo o que se enquadraria como práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Sendo assim, o supracitado dispositivo determina que:
“_____as práticas desportivas que utilizem animais, _____, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que _____ dos animais envolvidos”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Usina Nuclear é uma unidade industrial construída para produzir energia elétrica a partir de materiais radioativos, sendo uma fonte alternativa de energia. A Constituição Federal estabeleceu especificidades acerca das usinas que operem com reator nuclear. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 traz disposições específicas sobre o Meio Ambiente no “Capítulo VI – Do Meio Ambiente”. Acerca das disposições sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um dos ecossistemas considerados como patrimônio nacional pela Constituição Federal: