Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação básica pública atenderá, prioritariamente:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:

Conforme determina a Constituição Federal de 1988, no tocante ao ensino, os Municípios atuarão, prioritariamente:

Preceitua a Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurado às comunidades:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo esta cidadã e garantidora de direitos fundamentais e poder popular, afirma que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Por este motivo, a organização da seguridade social é feita com base em alguns objetivos, sendo um deles a “diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social”, preservado na previdência social o caráter: