Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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Q1746550 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal: (__) - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada independentemente da colaboração da sociedade; (__) - A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para a competição; (__) - O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (__) - O ensino será ministrado com base no princípio da Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.  Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é:
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Q1743261 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever do Estado com a educação, sendo correto afirmar que tal dever será efetivado mediante a garantia de:
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Q1743260 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, Artigo 206, prevê que o ensino deva ser ministrado com base em determinados princípios. Isso posto, analise os princípios abaixo e identifique os corretos: I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Assinale a resposta correta:
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Q1737429 Direito Constitucional
Francisco completou 60 (sessenta) anos e deseja utilizar os transportes coletivos urbanos de forma gratuita. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que o desejo de Francisco
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Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736371 Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA:
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Respostas
1251: B
1252: D
1253: A
1254: E
1255: D