Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição de 1988:

I. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

II. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III. O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, sendo assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação deverá definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino que conduzam, entre outros, à:

I. erradicação do analfabetismo.

II. universalização do atendimento escolar.

III. melhoria da qualidade do ensino.

IV. formação para o trabalho.

V. promoção humanística, científica e tecnológica do País.

De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a melhor inovação. Das alternativas abaixo, qual a que melhor caracteriza o conceito de regime de colaboração?

A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:

De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educação”, o ensino será ministrado com base no princípio do (a):