Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
Foram encontradas 3.393 questões
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
IPM - JP
Prova:
IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação |
Q1121247
Direito Constitucional
Com relação aos Princípios Previdenciários, julgueos itens a seguir.
I.A Previdência Social tem por princípio o caráter contributivo, ou seja, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição por parte do segurado. E, a filiação obrigatória, como regra,prevista pela CF/88. Entretanto, admite-se também a filiação facultativa.
II. O valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição, ou rendimento do trabalho do segurado, poderá ser inferior ao do salário mínimo constitui princípio previdenciário previsto na CF/88. Nesse contexto, são exemplos de benefícios previdenciários de caráter substitutivo: o auxílio-acidente e o salário-família.
III. Pode-se entender o equilíbrio financeiro como a adequada correlação entre as receitas da Previdência Social e as despesas referentes ao pagamento dos benefícios devidos aos segurados. Já o equilíbrio atuarial é mais complexo e consiste em saber se, a médio e em longo prazo, as receitas previdenciárias ainda suportarão o pagamento dos benefícios previdenciários.
Está correto o que se afirma em:
I.A Previdência Social tem por princípio o caráter contributivo, ou seja, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição por parte do segurado. E, a filiação obrigatória, como regra,prevista pela CF/88. Entretanto, admite-se também a filiação facultativa.
II. O valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição, ou rendimento do trabalho do segurado, poderá ser inferior ao do salário mínimo constitui princípio previdenciário previsto na CF/88. Nesse contexto, são exemplos de benefícios previdenciários de caráter substitutivo: o auxílio-acidente e o salário-família.
III. Pode-se entender o equilíbrio financeiro como a adequada correlação entre as receitas da Previdência Social e as despesas referentes ao pagamento dos benefícios devidos aos segurados. Já o equilíbrio atuarial é mais complexo e consiste em saber se, a médio e em longo prazo, as receitas previdenciárias ainda suportarão o pagamento dos benefícios previdenciários.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
IPM - JP
Prova:
IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q1120752
Direito Constitucional
Uma entre as opções a seguir é um critério legal para
a organização e o funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, dos militares dos Estados e do
Distrito Federal. Aponte a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119678
Direito Constitucional
É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista pela Constituição Federal,
Ano: 2019
Banca:
IF Baiano
Órgão:
IF Baiano
Prova:
IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1119500
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que o Estado tem o dever
para com a educação e será efetivado mediante a garantia de
ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para
aqueles que não tiverem acesso na idade própria. Assim, a
educação de Jovens e Adultos está resguardada pela
Constituição. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |
Q1117535
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, um dos objetivos da seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão quadripartite que compreende a participação:
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