Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

Analise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CRFB/8:
I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. 8º, um trabalhador poderá optar por não estar vinculado a qualquer regime de Previdência Social. II. A Seguridade Social será organizada com caráter descentralizado e democrático de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e Governo. III. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, o lucro do empregador e a aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, constituem forma de financiamento da Seguridade Social. IV. A Saúde, parte integrante da Seguridade Social, deve ser garantida a todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Analisadas essas afirmações, assinale a alternativa CORRETA, considerando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

Sendo a saúde um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
À União caberá a aplicação de recursos da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, na ordem do mínimo de

A atual Constituição Federal prevê o estabelecimento de um plano nacional de educação, cujas ações integradas devem conduzir à

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 reflete uma síntese de todos os referenciais nacionais e internacionais que embasam o conceito ampliado de saúde. A interpretação adequada desse artigo se articula com reelaboração realizada pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) sobre a edificação de um Sistema Único de Saúde (SUS) erigido sobre bases democráticas que consideram a saúde como um direito social do cidadão. Nesse sentido, há uma relação interpretativa direta entre