Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
Os percentuais da programação das emissoras de rádio e
televisão referentes à regionalização da produção cultural,
artística e jornalística serão estabelecidos por lei.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
É permitida a publicação de jornal de qualquer natureza,
vendido ou distribuído gratuitamente, desde que devidamente
autorizada por autoridade legal.
Levando em consideração o artigo 206, constante sob o Título Da Ordem Social, assinale a alternativa que NÃO contém princípio que deve pautar o ensino.