Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

Sobre os princípios constitucionais referentes ao ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo, na forma da lei, plano de carreira aos da rede pública e ingresso independente de concurso público.

Assinale:

Considere as seguintes afirmações sobre Ordem Social.

I – Enunciado no art. 198 da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume a condição de garantia institucional fundamental, inclusive como limite material à reforma constitucional.

II – O Sistema Nacional de Cultura, introduzido por Emenda Constitucional, rege-se, na promoção conjunta de políticas públicas de cultura, pelo princípio da homogeneidade das expressões culturais.

III – O acesso ao Poder Judiciário, nas ações relativas à disciplina e às competições desportivas, sendo direito fundamental, é exercido sem qualquer condicionamento a prévio contencioso administrativo.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta.

Com relação à vedação de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores abrangidos pelo regime previdenciário estabelecido no artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas abaixo.   
I - Os portadores de deficiência podem ter critérios específicos, definidos em Decreto Legislativo, mediante referendo do Prefeito.
II - Os servidores que exerçam atividades de risco podem ter critérios específicos, definidos em lei complementar.
III - Os servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física podem ter critérios específicos, definidos em Portaria promulgada pelo Prefeito.   
Marque a alternativa CORRETA.

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que a Constituição da República estipula como competência do Sistema Único de Saúde:

I. É da competência do SUS, nos termos da lei, inspecionar alimentos, compreendido aí, o controle de seu teor nutricional.

II. É da competência do SUS, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III. É da competência do SUS, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária.

IV. É da competência do SUS, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Assinale a alternativa correta: