Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União para Concurso

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Q1857197 Direito Constitucional

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.


A regulamentação dos serviços, quaisquer que sejam, é de competência exclusiva da União.

Alternativas
Q1852507 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, dentre outros assuntos, dos bens públicos. São considerados bens da União, EXCETO: 
Alternativas
Q1848328 Direito Constitucional
O artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dos mais importantes delineadores da organização do Estado Brasileiro. De acordo com o texto do artigo, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios todos
Alternativas
Q1845568 Direito Constitucional
De acordo com a repartição de competências entre as esferas de governo constante na Constituição Federal de 1988, texto atualmente em vigor, no tocante a educação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q1845164 Direito Constitucional
Diante da autonomia das entidades federativas, a Constituição repartiu entre elas as competências, estabelecendo ainda as hipóteses de serem comum e privativa. Analisando a previsão constitucional e a doutrina e jurisprudência sobre a matéria, podemos afirmar:
Alternativas
Respostas
326: E
327: B
328: A
329: D
330: C