Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso
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A competência para apreciar dissídio coletivo de greve de servidores públicos federais é da justiça do trabalho.
Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores ao Poder Executivo.
I. Hortência é desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
II. Marcos é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
III. Luiza é juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1a Região.
IV. Joana é advogada especialista em Direito Público, com cinco obras publicadas e dezenas de artigos publicados.
De acordo com a Constituição Federal, poderão compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, mediante eleição e pelo voto secreto