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Q122426

Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122426 Direito Constitucional

Conforme a Constituição, aos juízes federais compete pro- cessar e julgar os crimes

Alternativas

contra a economia popular e o sistema financeiro.

contra a organização do trabalho.

praticados por estrangeiros.

ecológicos e os praticados contra indígenas.

praticados pelos membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

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Q120511

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Conselho Nacional de Justiça , Superior Tribunal de Justiça , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário , Vedações ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120511 Direito Constitucional

Conforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que

Alternativas

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão secreta, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

é expressamente vedado ao servidor receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, mesmo sem caráter decisório, sob pena de responder pelo crime de usurpação de função, além das penalidades civis e administrativas.

ao juiz é vedado exercer outro cargo ou função, exceto se estiver em disponibilidade, devendo, nesta hipótese, solicitar a devida autorização ao Presidente do Tribunal a que está vinculado.

os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

na composição do Conselho Nacional de Justiça, haverá dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

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Q119588

Direito Constitucional Direitos Sociais , Justiça Militar , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Organização do Poder Judiciário , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119588 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Servidores públicos militares em greve podem ocupar quartéis da Polícia Militar e instalações do Poder Judiciário, se tal ocupação se limitar a tempo razoável e se destinar exclusivamente a garantir o êxito do seu movimento trabalhista.

O exercício do direito à obtenção de certidões, para a defesa de direitos, não pode ser obstado pela exigência de taxas.

O direito de filiação partidária do servidor público militar equivale, em todos os aspectos, ao do estrangeiro que se naturalizou cidadão brasileiro.

A licença-maternidade não é extensível à servidora que mantenha, no momento do parto, união com pessoa do mesmo sexo.

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Q118573

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Conselho Nacional de Justiça , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118573 Direito Constitucional

A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:

Alternativas

Ao Conselho Nacional de Justiça.

Ao Congresso Nacional.

Ao Supremo Tribunal Federal.

Ao Tribunal de Contas.

À Procuradoria Geral da República.

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Q118116

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118116 Direito Constitucional

Com relação aos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

Alternativas

Os membros do STF integrantes do TSE que intervieram nos processos de que resultou a deliberação impugnada estão impedidos de participar de julgamento de processos de fiscalização abstrata nos quais seja debatida a constitucionalidade de decisões emanadas daquela corte eleitoral.

O STF não tem competência para determinar, de imediato, a aplicação de eventual comando legal em substituição de lei ou ato normativo considerado inconstitucional.

A competência originária do STJ para julgar mandado de segurança está definida de forma exemplificativa pela Constituição Federal, sendo aquela Corte competente para julgar essa modalidade de ação quando impetrada contra atos de Tribunais de Justiça ou dos seus respectivos órgãos.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu presidente e o corregedor eleitoral entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e o vice-presidente entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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Respostas

1606: B

1607: E

1608: B

1609: A

1610: B

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