No controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de reprodução
obrigatória, da respectiva decisão do Tribunal de Justiça
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O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio
de verbas federais que foram repassadas e
incorporadas ao município. Considerando a
competência para processar e julgar o caso e o
que prevê a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
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