Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

Foram encontradas 3.021 questões

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950155 Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q950050 Direito Constitucional

Determinada câmara municipal aprovou um projeto de lei que estabelece, além da localização daquele município onde deverá ser instalada uma usina nuclear brasileira, os cuidados a serem tomados com relação aos rejeitos nucleares decorrentes dessa atividade. Na justificativa do projeto de lei, afirmou-se que a competência para regulamentar matéria ambiental é comum e que a medida disposta na lei é importante para a geração de empregos e para a arrecadação de tributos para o município. O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito e transformou-se em lei municipal.


Nessa situação, a lei municipal em questão é

Alternativas
Q949856 Direito Constitucional
Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.
Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada
Alternativas
Q949855 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da União
Alternativas
Q949131 Direito Constitucional
Considerando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrativa do Estado, constitui competência privativa da União
Alternativas
Respostas
1701: C
1702: B
1703: C
1704: C
1705: E