Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 2.995 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191511
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida
Q1189796
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue o item.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Q1189604
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência
Q1185903
Direito Constitucional
No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue o item subseqüente.
As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo o majoritário puro para os prefeitos municipais em municípios menores e o majoritário de dois turnos para o presidente da República, os governadores dos estados e do Distrito Federal e os prefeitos dos municípios maiores.
As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo o majoritário puro para os prefeitos municipais em municípios menores e o majoritário de dois turnos para o presidente da República, os governadores dos estados e do Distrito Federal e os prefeitos dos municípios maiores.
Q1185358
Direito Constitucional
O Município na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional assegura a todos, dentro dos princípios de ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
Q1184996
Direito Constitucional
Com relação à competência dos Municípios, prevista no artigo 30 da Constituição da República, e com base na jurisprudência sobre o tema, considere as afirmativas abaixo:
1. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar à legislação federal e à estadual no que couber. 2. É competente o Município para fixar horário de funcionamento de estabelecimento comercial. 3. É incompatível com a Constituição lei municipal que imponha sanção mais gravosa que a prevista no código de trânsito brasileiro, por extrapolar a competência legislativa do município. 4. São inconstitucionais as leis que obrigam os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa.
Assinale a alternativa correta.
1. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar à legislação federal e à estadual no que couber. 2. É competente o Município para fixar horário de funcionamento de estabelecimento comercial. 3. É incompatível com a Constituição lei municipal que imponha sanção mais gravosa que a prevista no código de trânsito brasileiro, por extrapolar a competência legislativa do município. 4. São inconstitucionais as leis que obrigam os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Provas:
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Analista de Sistemas
|
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor de Controle Interno |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Engenheiro Eletricista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Jornalista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Nutricionista |
ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |
Q1180964
Direito Constitucional
No tocante à organização político-administrativa do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179529
Direito Constitucional
Quando o Município de Barueri legisla sobre transporte
coletivo municipal de passageiros, está
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal |
Q1179366
Direito Constitucional
A União detém competência privativa para
legislar sobre determinados assuntos
estabelecido na Constituição Federal. Assinale
a alternativa que apresente corretamente uma
das competências privativas da União para
legislar:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal |
Q1179360
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece em seu
artigo 19 algumas vedações à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Sobre o assunto, assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma dessas vedações:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178790
Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado,
julgue os itens subsecutivos.
I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, auto legislação e auto-organização. III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de auto legislação. IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.
Estão certos apenas os itens
I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, auto legislação e auto-organização. III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de auto legislação. IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177568
Direito Constitucional
Com relação ao tema Competências, tendo por base a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |
Q1177168
Direito Constitucional
Considerando as competências atribuídas aos Municípios
na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO
corresponde à matéria de sua competência.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 6ª Região (MG-ES)
Prova:
Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Bibliotecário Fiscal |
Q1176826
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
Na confederação, somente o Estado é detentor de
soberania.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 6ª Região (MG-ES)
Prova:
Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Bibliotecário Fiscal |
Q1176825
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
A autodeterminação é reflexo da relativa autonomia
conferida aos membros da Federação.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 6ª Região (MG-ES)
Prova:
Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Bibliotecário Fiscal |
Q1176824
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
A participação dos entes integrantes na formação da vontade nacional é requisito indispensável à Federação.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 6ª Região (MG-ES)
Prova:
Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Bibliotecário Fiscal |
Q1176823
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
O Estado unitário observa poder político centralizado, enquanto a Federação implica descentralização política, ainda que com hierarquia entre suas unidades.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 6ª Região (MG-ES)
Prova:
Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Bibliotecário Fiscal |
Q1176822
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
A Federação distingue‐se da confederação pelo fato de
a união de seus Estados‐membros ser mais forte,
preponderando sobre seus integrantes.
Q1176595
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado e os aspectos
da federação brasileira, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação. II. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo. III. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.
I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação. II. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo. III. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado |
Q1175093
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios:
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Quais estão corretas?
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Quais estão corretas?
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