Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso
Foram encontradas 1.695 questões
Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item subsequente.
Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias
sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da
República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa,
censura pelo Poder Legislativo.
De acordo com a CF, julgue o próximo item a respeito do Poder Executivo.
Suponha-se que o presidente da República atente contra
a CF, especialmente contra a lei orçamentária. Nesse
caso, qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos
políticos poderá formalizar a acusação na Câmara dos
deputados. Admitida a acusação contra o presidente da
República por dois terços da Câmara dos deputados, será
ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal
Federal (STF).
De acordo com a CF, julgue o próximo item a respeito do Poder Executivo.
É possível que os ministros de Estado, o
procurador-geral da República e o advogado-geral da
União recebam delegação de atribuições para exercerem
matéria privativa do presidente da República.