De acordo com a CF, julgue o próximo item a respeito do Pode...
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Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-DF
Provas:
Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente de Fiscalização |
Q825835
Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue o próximo item a respeito do Poder Executivo.
Suponha-se que o presidente da República atente contra
a CF, especialmente contra a lei orçamentária. Nesse
caso, qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos
políticos poderá formalizar a acusação na Câmara dos
deputados. Admitida a acusação contra o presidente da
República por dois terços da Câmara dos deputados, será
ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal
Federal (STF).
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