Questões de Concurso Sobre poder judiciário em direito constitucional

Os três anos de atividade jurídica exigidos para o ingresso na carreira da magistratura devem ser contados posteriormente à obtenção do grau de bacharel em Direito.

O quinto constitucional não é aplicável aos Tribunais Superiores, nem ao Supremo Tribunal Federal.

De uma causa decidida em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado que der a uma lei federal interpretação divergente em relação a outro Tribunal, cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

A reforma do Poder Judiciário (EC 45/2004) incluiu na estrutura constitucional do mesmo o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo com competência para reformar decisões exaradas por juízes submetidos a processo disciplinar.

A partir da reforma do Poder Judiciário (EC 45/2004), torna-se possível a edição pelo STF de súmulas de jurisprudência com efeito vinculante.

um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Senado Federal.

um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.