Questões de Direito Constitucional - Poder Legislativo para Concurso
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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Os deputados e senadores respondem, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
É de competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Cada senador será eleito individualmente, sem a possibilidade de nomeação de suplentes.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A representação de cada estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Cada estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Cada legislatura possui duração de oito anos.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das agências reguladoras.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
Se a medida provisória não for apreciada em até 45 dias, contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las ao Congresso Nacional no prazo de noventa dias.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, metade dos votos dos respectivos membros.
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