Questões de Concurso
Sobre poder legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 3.770 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura |
Q2133450
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão
legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada
pelo Congresso Nacional ou que tenha perdido sua eficácia
por decurso de prazo não se estende à hipótese em que o
presidente da República, por iniciativa própria, decida
revogar a medida anteriormente editada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas |
Q2133274
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
As comissões parlamentares de inquérito possuem permissão
para encaminhar suas conclusões, inclusive documentos que
possibilitem a instauração de inquérito policial em face de
pessoas envolvidas nos fatos apurados, a quaisquer órgãos
públicos.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Provas:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil
|
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2132202
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO constitui uma
competência dada ao Tribunais de Contas pela
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Provas:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil
|
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2132201
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União tem sua sede no
Distrito Federal, e é integrado por nove ministros, que
serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os
seguintes requisitos:
I- Mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco de idade. II- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. III- Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos orçamentários e de tecnologia.
Estão CORRETOS os itens:
I- Mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco de idade. II- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. III- Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos orçamentários e de tecnologia.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Provas:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil
|
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2132200
Direito Constitucional
Determinada Secretaria de Educação de um
município está sujeita, dentre outros, a um controle
exercido por integrantes do aparelho do Poder
Executivo, que é denominado:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Provas:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil
|
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2132199
Direito Constitucional
As diversas leis e a Constituição Federal de 1988
estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da
administração pública. É possível citar, como
exemplo, o dispositivo da Constituição Federal que
estabelece a competência do Congresso Nacional de
julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente
da República e apreciar os relatórios sobre a execução
dos planos de governo. Esse é um caso de:
Q2131947
Direito Constitucional
Com relação à organização do Poder Legislativo, aos
moldes da Constituição Federal, assinale
CORRETAMENTE qual a duração do mandato e
qual o princípio que rege a votação dos membros do
Senado Federal, respectivamente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131156
Direito Constitucional
Em relação ao que dispõe a CF sobre os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário e sobre as funções essenciais à justiça,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Francisco Sá - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Analista Fazendário |
Q2129752
Direito Constitucional
No que se refere ao exercício das funções dos três poderes previstos na Constituição da República Federativa do
Brasil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129720
Direito Constitucional
O Prof. Manoel Gomes Ferreira Filho (in Curso de
direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Saraiva,
2011, p. 182), afirma que o Poder Legislativo é o
principal poder dentro da sistemática da “separação
de poderes, uma vez que, além de ser o que mais
representa o poder soberano, é também o que
estabelece a lei que a todos obriga. A Câmara de
Deputados e Senado Federal compõem, no formato bicameral, o Congresso Nacional, dispondo cada casa
de atribuições específicas. Dentre as alternativas
abaixo, assinale a que apresenta a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129718
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal e que detém competência
exclusiva para, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar |
Q2129612
Direito Constitucional
Em relação à organização do Poder Legislativo, assinalar
a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2129197
Direito Constitucional
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
O Ministério Público é um órgão do Poder Legislativo
que tem como função a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2129196
Direito Constitucional
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
Em regra, o Poder Legislativo elabora as leis, o Poder
Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado
e adota concretamente as políticas para esse fim, e o
Poder Judiciário soluciona conflitos entre os cidadãos,
as entidades e o Estado. Essas atribuições são típicas
e, por isso, um Poder jamais poderá exercer a função
de outro.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado |
Q2128860
Direito Constitucional
Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Comprador |
Q2128424
Direito Constitucional
Em âmbito federal, e de acordo com a
Constituição de 1988, a iniciativa para envio do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao
Congresso Nacional é do:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Licitações e Contratos |
Q2127749
Direito Constitucional
Nos municípios catarinenses, o controle externo, a cargo
das câmaras de vereadores, é exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as
competências do TCE, encontram-se:
Q2127690
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre os
Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q2126407
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal, conforme a
Constituição Federal,
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado |
Q2125002
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre a
Organização dos Poderes, analisar os itens abaixo:
I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que cada Senador será eleito com um suplente.
II. As deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que cada Senador será eleito com um suplente.
II. As deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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