Questões de Direito Constitucional - Poder Legislativo para Concurso
Foram encontradas 3.769 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Compras Públicas |
Q2123560
Direito Constitucional
Nos municípios catarinenses, o controle externo, a cargo
das câmaras de vereadores, é exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as
competências do TCE, encontram-se:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121615
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. O procedimento de prestação de contas é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como uma forma de autorizar a utilização e a aplicação dos recursos públicos (CF88, Art. 70, Parágrafo único).
II. Através da prestação de contas, uma entidade pública consegue comprovar e demonstrar à população – com boa-fé e transparência – o motivo e a finalidade da aplicação dos recursos públicos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. O procedimento de prestação de contas é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como uma forma de autorizar a utilização e a aplicação dos recursos públicos (CF88, Art. 70, Parágrafo único).
II. Através da prestação de contas, uma entidade pública consegue comprovar e demonstrar à população – com boa-fé e transparência – o motivo e a finalidade da aplicação dos recursos públicos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Acaiaca - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Auxiliar Administrativo - Fundamental Completo |
Q2121040
Direito Constitucional
Os Senadores da República são
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |
Q2118343
Direito Constitucional
A respeito dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Fernandópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Oficial Administrativo |
Q2117729
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita
com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Na hipótese de o Presidente da
Câmara descumprir esse preceito, o texto constitucional
dispõe expressamente que ele ficará sujeito a responder
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |
Q2117278
Direito Constitucional
A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117064
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O deputado ou o senador que for investido no cargo de
secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar
pela remuneração de parlamentar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117063
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações
de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas
comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116614
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão
criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs),
que terão poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais e atuarão, em conjunto ou
separadamente, na apuração de fato determinado e
por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso,
encaminhadas ao Ministério Público, para que
promova a responsabilidade civil ou criminal dos
infratores. São competências das CPIs, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia |
Q2116554
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de
calamidade pública após proposta privativa do presidente da
República.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115862
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções
essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue
o item a seguir.
A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e
opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional,
pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta
ofensa e a atividade parlamentar.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q2114392
Direito Constitucional
Considere que a Administração Pública proveu em cargo
público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o
Tribunal de Contas
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q2114370
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos
de concessão e renovação de concessão de emissoras
de rádio e televisão é da competência
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113520
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, em atenção à CF
e à jurisprudência do STF, julgue o item subsequente.
O preceito inserido na CF, segundo o qual é vedada, dentro
da mesma legislatura, a recondução para os cargos diretivos
do Poder Legislativo, não é de reprodução obrigatória pelas
Constituições estaduais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113511
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à
aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a
Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
Pedido de deputado estadual, formulado diretamente ao
governador de determinado estado, solicitando informações
sobre a gestão estadual, deve passar pelo crivo da
Assembleia Legislativa, sob pena de indevida interferência
de um Poder no outro, tendo em vista que a fiscalização do
Poder Executivo pelo Poder Legislativo não pode ser
exercida por ato isolado de um parlamentar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |
Q2113224
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, a respeito dos procedimentos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira no âmbito do Governo Federal do Brasil.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle externo com a finalidade de apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle externo com a finalidade de apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |
Q2113223
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, a respeito dos procedimentos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, orçamentária e financeira no âmbito do Governo Federal do Brasil.
Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência à Controladoria Geral da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência à Controladoria Geral da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111556
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Toda exploração de atividade nuclear em território nacional para fins pacíficos exige aprovação do Congresso Nacional.
Toda exploração de atividade nuclear em território nacional para fins pacíficos exige aprovação do Congresso Nacional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111545
Direito Constitucional
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110516
Direito Constitucional
No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI),
assinale a opção correta.
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