Questões de Direito Constitucional - Política Urbana para Concurso

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Q1309123
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Apucarana - PR Prova: FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1309123 Direito Constitucional
Instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Este instrumento é:
Alternativas
Q1304543
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1304543 Direito Constitucional
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento. Nesses termos, é incorreto afirmar que a inobservância das disposições referidas no enunciado acima acarretará:
Alternativas
Q1290869
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Classificação das Constituições , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Política Urbana
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |
Q1290869 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1249173
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana , Direitos Individuais , Direito de Propriedade
Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-RJ Prova: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |
Q1249173 Direito Constitucional
Como regra geral, assegura-se o direito de propriedade, que deverá atender à sua função social, nos exatos termos dos arts. 182, § 2.o, e 186 da CF/88. Sobre tal direito fundamental, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1246394
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Posturas |
Q1246394 Direito Constitucional
O Código de Posturas de um município pode reunir um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. Dentre as opções abaixo relacionadas, identifique a INCORRETA.
Alternativas
Respostas
76: E
77: A
78: D
79: B
80: D
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