Questões de Direito Constitucional - Política Urbana para Concurso

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Q1174777 Direito Constitucional
A respeito da política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar da sua população, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q1173142 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal a respeito da política urbana.
Alternativas
Q1155054 Direito Constitucional

Acerca da política urbana, conforme disposição constitucional, julgue os itens abaixo:


I- A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público estadual, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

II- Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

III- As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.


É CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q1141472 Direito Constitucional
Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:
Alternativas
Q1136680 Direito Constitucional
A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
71: D
72: E
73: A
74: D
75: B