Questões de Concurso
Sobre política urbana em direito constitucional
Foram encontradas 231 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571804
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da política de desenvolvimento
urbano e seu perfil constitucional.
Q502432
Direito Constitucional
Ter possuído, até 30 de junho de 2001, como seus, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinqüenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-os para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural. Esses são os requisitos para que se exerça o direito
Q338400
Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que:
Q205363
Direito Constitucional
Assinale o item errado:
Ano: 2008
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito |
Q2930003
Direito Constitucional
Ainda sobre política urbana e proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2008
Banca:
IPAD
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito |
Q2929064
Direito Constitucional
Ainda sobre política urbana e proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193774
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a CF acerca da politica urbana, julgue os itens a seguir.
I O principal instrumento que orienta a política urbana é o plano diretor, cuja aprovação pela câmara municipal é decisão discricionária dos municípios.
II Qualquer pessoa que possuir como sua área urbana de até 250 m², por cinco anos ininterruptos, sem oposição, e que a utilize para sua moradia ou de sua família pode adquirir-lhe a posse por meio de usucapião.
III Para melhor execução da politica de incentivo à função social da propriedade, imóveis públicos podem ser adquiridos por meio da usucapião urbana de prazo quinquenal.
IV O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não tem apenas função fiscal, mas também parafiscal, de modo que pode ser usado como instrumento da política urbana.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PR
Prova:
IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372245
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361612
Direito Constitucional
Texto associado
Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.
Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.
Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.
O imóvel em questão poderia ser singularmente objeto de tombamento compulsório pelo município, caso lhe fosse atribuído valor histórico-cultural, sem que Pedro tivesse direito a indenização.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352102
Direito Constitucional
No que concerne à ordem econômica constitucional, ao direito de propriedade e à intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q190360
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira, no Brasil, a cuidar da política urbana, estabelecendo como seu objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. Analise as proposições a seguir.
I. A competência exclusiva para a execução da política urbana é do Poder Público municipal.
II. Compete exclusivamente à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano.
III. O plano diretor, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, deverá ser aprovado pela Câmara Municipal, e é obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.
IV. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios; desapropriação com pagamento mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
V. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Estão CORRETAS as opções:
I. A competência exclusiva para a execução da política urbana é do Poder Público municipal.
II. Compete exclusivamente à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano.
III. O plano diretor, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, deverá ser aprovado pela Câmara Municipal, e é obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.
IV. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios; desapropriação com pagamento mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
V. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Estão CORRETAS as opções:
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