Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

Foram encontradas 1.130 questões

Q280320 Direito Constitucional
Compete ao Gabinete Civil da Presidência da República, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.
Alternativas
Q280205 Direito Constitucional
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
O presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de governo, representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
Alternativas
Q279979 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente ao Poder Executivo.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República.
Alternativas
Q279801 Direito Constitucional
À luz da CF, julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes da União.
O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova aumento de despesa nem crie ou extinga órgãos públicos.
Alternativas
Q277487 Direito Constitucional
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

Alternativas
Respostas
831: E
832: E
833: C
834: C
835: C