Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso

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Q255099
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário |
Q255099 Direito Constitucional
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

O presidente da República exerce, entre outras funções, a do controle preventivo de constitucionalidade das leis.

Alternativas
Q254189
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254189 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q253342
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |
Q253342 Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas
Q242139
Direito Constitucional Processo Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |
Q242139 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, é correto afirmar:
Alternativas
Q239267
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Poder Executivo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2012 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2012 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q239267 Direito Constitucional
I – São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

II – O afastamento do Presidente e do Vice Presidente da República há de ser precedido, em qualquer hipótese, da necessária licença do Congresso Nacional.

III – O Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, sobre matéria relativa à nacionalidade, cidadania e direitos políticos, entretanto, deverá submetê- la, de imediato, ao Congresso Nacional.

IV – Compete ao Procurador Geral da República promover, privativamente, a ação declaratória de constitucionalidade.

V – À União compete planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Alternativas
Respostas
1121: C
1122: E
1123: E
1124: E
1125: C
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