Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
Foram encontradas 1.130 questões
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239863
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional, é correto
afirmar que compete privativamente ao Presidente
da República
Q1231753
Direito Constitucional
No que se refere aos ministérios, julgue o item
A criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional.
A criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional.
Q1231589
Direito Constitucional
Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.
Q1229214
Direito Constitucional
O Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Federal, referido decreto é
Q1228463
Direito Constitucional
As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo
submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.
A Constituição Federal autoriza a publicidade de governo, paga com recursos públicos, desde que identificadas por nomes e(ou) símbolos, as autoridades responsáveis pelas mensagens.
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