Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
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Q1194240
Direito Constitucional
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte.
Ao nomear um ministro de Estado, o presidente da República exerce a chefia da administração pública.
Ao nomear um ministro de Estado, o presidente da República exerce a chefia da administração pública.
Q1194111
Direito Constitucional
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte.
A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.
A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.
Q1190997
Direito Constitucional
No que se refere aos ministros de Estado e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, julgue o item subsequente.
Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, salvo se esses crimes tiverem sido cometidos de modo conexo aos praticados pelo presidente da República, caso em que o julgamento competirá ao Senado Federal.
Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, salvo se esses crimes tiverem sido cometidos de modo conexo aos praticados pelo presidente da República, caso em que o julgamento competirá ao Senado Federal.
Q1187605
Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, julgue o seguinte item.
Na qualidade de chefe de Estado, o presidente da República exerce a liderança da política nacional por meio da orientação das decisões gerais e da direção da máquina administrativa.
Na qualidade de chefe de Estado, o presidente da República exerce a liderança da política nacional por meio da orientação das decisões gerais e da direção da máquina administrativa.
Q1187604
Direito Constitucional
Acerca do Poder Executivo, julgue o seguinte item.
A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do presidente da República.
A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do presidente da República.
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