Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
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Q1185903
Direito Constitucional
No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue o item subseqüente.
As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo o majoritário puro para os prefeitos municipais em municípios menores e o majoritário de dois turnos para o presidente da República, os governadores dos estados e do Distrito Federal e os prefeitos dos municípios maiores.
As eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo o majoritário puro para os prefeitos municipais em municípios menores e o majoritário de dois turnos para o presidente da República, os governadores dos estados e do Distrito Federal e os prefeitos dos municípios maiores.
Q1185844
Direito Constitucional
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república
Q1185270
Direito Constitucional
O Poder Executivo está autorizado a promover, por ato próprio, alterações no Plano Plurianual (PPA) para incluir, excluir ou alterar os seguintes atributos, EXCETO um deles. Assinale-o.
Q1184649
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item a seguir.
É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.
É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.
Q1184508
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item a seguir.
O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspenso de suas funções. Da mesma forma, conforme o STF, não poderão substituir o presidente suspenso em caráter eventual aqueles que, na linha sucessória, também estejam com denúncia recebida perante o STF.
O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspenso de suas funções. Da mesma forma, conforme o STF, não poderão substituir o presidente suspenso em caráter eventual aqueles que, na linha sucessória, também estejam com denúncia recebida perante o STF.
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