Questões de Direito Constitucional - Previdência Social para Concurso
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Q1223845
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do
Brasil-1988, os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a
Q1220845
Direito Constitucional
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
Q1206120
Direito Constitucional
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à (ao)
Q1206012
Direito Constitucional
Em relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203452
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, alterou o sistema de previdência social e
estabeleceu regras de transição e disposições transitórias.
De acordo com a emenda em apreço, afirma-se que:
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