Questões de Direito Constitucional - Previdência Social para Concurso
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Q1201974
Direito Constitucional
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
Q1193865
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, a
pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, NÃO poderá:
Q1185519
Direito Constitucional
A seguridade social, de acordo com a Constituição, deve
ser organizada de modo a que os benefícios e serviços previdenciários prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de
Q1184877
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais da seguridade social, julgue o item subseqüente.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e do DF, estando os municípios excluídos do custeio de valores para o pagamento de benefícios previdenciários.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e do DF, estando os municípios excluídos do custeio de valores para o pagamento de benefícios previdenciários.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1174215
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio
de previdência social. A respeito das referidas contribuições, analise as assertivas a seguir:
I. Poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões. II. Serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. III. Somente poderão ser instituídas por meio de lei.
Quais estão corretas?
I. Poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões. II. Serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. III. Somente poderão ser instituídas por meio de lei.
Quais estão corretas?
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