Questões de Direito Constitucional - Previdência Social para Concurso
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Q1093924
Direito Constitucional
A Constituição federal em vigor, acerca do Regime
próprio de Previdência do servidor e da previdência complementar estabelece:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093890
Direito Constitucional
A seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Q1092722
Direito Constitucional
De acordo com a legislação referente à seguridade social
no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal, em
seu título VIII (da Ordem Social), é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Social |
Q1086923
Direito Constitucional
Abaixo, o artigo 194 da Constituição Federal do Brasil.
Vejamos:
“Art. 194.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes _________ e da _________, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”(BRASIL, 1988, Disponível em https://brasil.mylex.net/legislacao/ constituicao-federal-cf-art194_10570.html. Acesso em 12 de jan. de 2018). Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes _________ e da _________, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”(BRASIL, 1988, Disponível em https://brasil.mylex.net/legislacao/ constituicao-federal-cf-art194_10570.html. Acesso em 12 de jan. de 2018). Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Q1083829
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre o custeio da Seguridade Social, analise os itens abaixo:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. As contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos só poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte à data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
Assinale:
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