Questões de Direito Constitucional - Princípios da Administração Pública para Concurso

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Q1132832 Direito Constitucional
São princípios constitucionais da Administração Pública:
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Q1125146 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo específico à Administração Pública (Capítulo VII do Título III), deixando explícitos os princípios a serem obedecidos.


O princípio que NÃO se encontra expressamente previsto naquele dispositivo é o da

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Q1123938 Direito Constitucional
O princípio constitucional da Administração Pública que mais se aproxima do conceito de Ética no Setor Público é o princípio da:
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Q1119818 Direito Constitucional
A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes princípios, garantias e diretrizes, segundo o texto constitucional vigente
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Q1114137 Direito Constitucional
Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública, assinale a alternativa correta.
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Q1102180 Direito Constitucional

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedece aos seguintes princípios:

I. Legalidade e Impessoalidade.

II. Razoabilidade e Proporcionalidade.

III. Moralidade, Publicidade e Eficiência.

IV. Finalidade e Continuidade.

De acordo com o Art. 37, da Constituição Federal, os itens que apresentam princípios obedecidos por essa administração são:

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Q1091589 Direito Constitucional
A alternativa que contém os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, explícitos na Constituição Federal de 88, é
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Q1082094 Direito Constitucional
Enquanto observava as ações desenvolvidas na secretaria do CEI, o diretor Cleiton presenciou comentários depreciativos e tratamento desrespeitoso por parte de alguns servidores a um munícipe. Conforme o descrito na Constituição Federal de 1988, artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
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Q1064487 Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações apresenta a seguinte redação: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. O princípio da eficiência foi incorporado à CF pela seguinte emenda constitucional:
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Q1039386 Direito Constitucional

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

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Q1037868 Direito Constitucional

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.


Eficiência se confunde com eficácia, ambas compreendidas como o adimplemento das competências ordinárias pela Administração.

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Q1037867 Direito Constitucional

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.


A transparência é instrumento de combate à ineficiência na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação dos serviços e da atividade administrativa de maneira geral.

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Q1037866 Direito Constitucional

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.


A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.

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Q1037865 Direito Constitucional

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.


A eficiência concretiza‐se também por meio da imparcialidade, que põe o interesse público acima de interesses alheios do administrador.

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Q1031383 Direito Constitucional
Os princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios da
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Q1031292 Direito Constitucional

No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.


A necessidade de se instaurar o procedimento licitatório para a contratação com o Poder Público é uma das consequências do princípio da impessoalidade.

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Q1021650 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que toca à Administração Pública.
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Q1017537 Direito Constitucional
De acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor público
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Q1014374 Direito Constitucional
A pauta jurídica mais importante dos Estados constitucionais, que elegem a democracia como corolário fundamental da vida em sociedade, levou o Supremo Tribunal Federal a editar Súmula Vinculante n° 13 que proibiu as práticas nepotistas para a Administração Pública, em decorrência da obrigatoriedade de se observar os princípios constitucionais da
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Q1010803 Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, na forma da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
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Respostas
201: A
202: B
203: B
204: C
205: B
206: B
207: A
208: A
209: D
210: E
211: E
212: C
213: C
214: C
215: D
216: C
217: C
218: C
219: E
220: C