Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso - Página 12

Q1622430

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |

Q1622430 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientam a Constituição Federal, são elementos de grande importância e enumerados pela própria Carta Magna. Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais por princípios, dentre eles podemos destacar, EXCETO.

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Prevalência dos direitos humanos.

C

Defesa da paz.

D

Autodeterminação dos povos.

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Q1617247

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Guarani - MG Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Supervisor Pedagógico | FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Enfermeiro do Programa de Saúde da Família |

Q1617247 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO

A

intervencionismo.

B

concessão de asilo político.

C

prevalência dos direitos humanos.

D

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q1379954

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Administrador | UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Civil | UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista | UFCG - 2019 - UFCG - Assistente Social | UFCG - 2019 - UFCG - Auditor | UFCG - 2019 - UFCG - Médico - Clínica Médica | UFCG - 2019 - UFCG - Contador | UFCG - 2019 - UFCG - Economista | UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | UFCG - 2019 - UFCG - Enfermeiro | UFCG - 2019 - UFCG - Pedagogo | UFCG - 2019 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Civil - Engenharia Estrutural | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Elétrico | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Mecânica |

Q1379954 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, argumenta-se que em suas relações internacionais a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios:

A

Independência nacional; prevalência dos direitos humanos e intervenção nos estados estrangeiros.

B

Defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; e cooperação ao terrorismo e ao racismo.

C

Independência nacional; prevalência dos direitos humanos e não-intervenção.

D

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

Autodeterminação dos povos; igualdade entre os Estados; e prevalência dos direitos não humanos.

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Q1374971

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Administrativo |

Q1374971 Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição Federal, relativo ao que são princípios da Republica Federativa do Brasil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Concessão de asilo político.
( ) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
( ) Dependência Nacional.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

E - E - E.

D

C - E - C.

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Q1364892

Q1364892 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais através de alguns princípios. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um destes princípios:

A

Prevalência dos direitos humanos.

B

Intervenção.

C

Concessão de asilo político.

D

Defesa da paz.

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Q1300401

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Auxiliar Administrativo |

Q1300401 Direito Constitucional

Rodrigo e Adriana, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta, estavam em uma análise sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Rodrigo sustentava que a autodeterminação dos povos se tratava de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, enquanto que Adriana argumentou que na verdade se tratava de um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, já que os objetivos fundamentais seriam: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

Adriana está correta.

B

Rodrigo está correto.

C

Ambos estão corretos.

D

Ambos estão equivocados.

E

Ambos estão parcialmente equivocados e parcialmente corretos.

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Q1294863

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Supervisor Pedagógico |

Q1294863 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Garantir o desenvolvimento nacional

B

Prevalência dos direitos humanos.

C

Solução pacífica dos conflitos.

D

Independência nacional.

E

Igualdade entre os Estados.

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Q1279495

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1279495 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

O Brasil buscará a integração total com os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‐americana de nações.

Certo

Errado

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Q1257258

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Fiscal | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Nutricionista - Assistente Técnico |

Q1257258 Direito Constitucional

Texto associado

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, possui conteúdo extenso, detalhado em mais de duas centenas de artigos.

O Título I trata dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, onde se afirma que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui‐se em Estado Democrático de Direito.

Quanto à sua classificação, ela é considerada como promulgada, escrita, analítica, formal, dogmática, rígida, normativa, principiológica, dirigente e social.

Acerca da classificação e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Um dos princípios, nas relações internacionais, da República Federativa do Brasil é a busca da integração econômica, política, social e cultural com os povos da Europa e da América do Norte, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

Certo

Errado

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Q1251653

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1251653 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento a

A

independência nacional.

B

prevalência dos direitos humanos.

C

autodeterminação dos povos.

D

cidadania.

E

defesa da paz.

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Q1242871

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1242871 Direito Constitucional

Considerando que um determinado projeto de lei quisesse proibir o pluralismo político no Brasil, a referida proposta afrontaria diretamente a Constituição Federal quanto aos:

A

Fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

Direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro.

C

Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

D

Princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

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Q1240595

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente da Tecnologia da Informação |

Q1240595 Direito Constitucional

Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa correta.

A

Desigualdade entre os Estados.

B

Dependência nacional.

C

Intervenção.

D

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E

Não concessão de asilo político.

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Q1178231

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |

Q1178231 Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Nas relações internacionais, são observados, entre outros, os princípios da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da concessão de asilo político.

Certo

Errado

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Q1167514

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167514 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto

A

não intervenção.

B

defesa da paz.

C

igualdade entre os estados.

D

solução pacífica dos conflitos.

E

dignidade da pessoa humana.

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Q1164144

Q1164144 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, dentre outros, pelos princípios da independência nacional, não-intervenção, concessão de asilo político.

B

Determina a Constituição que a Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

C

São direitos sociais garantidos na Carta Constitucional a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

D

É direito assegurado na Constituição a todos, de reunião pacífica e sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, mediante autorização da autoridade competente.

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Q1163756

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |

Q1163756 Direito Constitucional

“Conforme prevê a Constituição Federal, em um de seus artigos, que trata dos princípios fundamentais nas relações internacionais, dentre outros princípios rege-se também pelo princípio da ____________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

não intervenção

B

dependência nacional

C

autodeterminação da paz

D

solução bélica e não arbitral dos conflitos

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Q1135021

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Guarda Municipal |

Q1135021 Direito Constitucional

Em relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, marque o item INCORRETO:

A

Repúdio ao protecionismo e ao separatismo.

B

Igualdade entre os Estados.

C

Autodeterminação dos povos.

D

Não intervenção.

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Q1119439

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1119439 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e os Tribunais de Contas.

B

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

C

Constituem objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E

O Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles o pluralismo político.

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Q1112732

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito |

Q1112732 Direito Constitucional

O Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento, a divisão de seus poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas suas relações internacionais. Estão inseridas no Título dos Princípios Fundamentais, EXCETO:

A

Os Poderes, sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

Os direitos sociais à saúde e assistência aos desamparados.

C

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil destacam-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

D

Quanto às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pela independência nacional e igualdade entre os Estados.

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Q1063079

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CORECON - PE Prova: Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q1063079 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a soberania individual de cada ente federado.

B

São poderes harmônicos e independentes entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Ministério Público pertencente a este último.

C

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, sendo vedados, no sistema jurídico brasileiro, o exercício e a participação direta.

D

Um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é a solução armada dos conflitos.

E

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‐americana de nações.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios de direito constitucional internacional em direito constitucional

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