Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios de direito constitucional internacional em direito constitucional
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Com base na Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro por crime __________ ou de opinião.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil tem como um de seus
fundamentos o pluralismo político e rege-se, nas suas
relações internacionais, pelos princípios da independência
nacional e da igualdade entre os Estados.
Considerando o direito constitucional, julgue o item.
Os princípios fundamentais da Constituição são as
normas que estruturam o Estado brasileiro, sendo o
princípio federativo um de seus pilares essenciais.
Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item que se segue.
A prevalência dos direitos humanos é princípio
constitucional expresso em relação às diretrizes de atuação
do Brasil no cenário internacional.
( ) Autodeterminação dos povos.
( ) Concessão de asilo político.
( ) Participação nos lucros das empresas não sediadas no país.
( ) Solução pacífica dos conflitos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Dependência nacional. II. Afinidade com terrorismo e racismo. III. Igualdade entre os Estados.
Está(ão) CORRETO(S):
Com relação aos princípios das relações internacionais, analise os itens a seguir.
I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
II. A República Federativa do Brasil orienta suas relações internacionais pelo princípio da redução das desigualdades regionais.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
Está correto o que se afirma em
Tendo por base o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil.
3. Princípios da República Federativa do Brasil nas Relações Internacionais.
( ) Prevalência dos direitos humanos.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
( ) Soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.
( ) Erradicar a pobreza e a marginalização.
( ) Reduzir as desigualdades sociais.
A sequência está correta em
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como
De acordo com a Constituição Federal, especificamente na parte que trata dos princípios fundamentais, o repúdio ao terrorismo e ao racismo: