Questões de Concurso Comentadas sobre princípios de direito constitucional internacional em direito constitucional

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Q2466624 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro por crime __________ ou de opinião.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2466440 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.  


A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos o pluralismo político e rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados.

Alternativas
Q2465032 Direito Constitucional
Durante manifestação no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito na Ucrânia, o representante brasileiro afirmou: "Renovamos nosso apelo pela cessação total das hostilidades, pela retirada das tropas e pela retomada imediata do diálogo diplomático". Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta princípios que regem as relações internacionais do Brasil que podem ser percebidos na fala do Ministro. 
Alternativas
Q2463893 Direito Constitucional

Considerando o direito constitucional, julgue o item.


Os princípios fundamentais da Constituição são as normas que estruturam o Estado brasileiro, sendo o princípio federativo um de seus pilares essenciais.

Alternativas
Q2462138 Direito Constitucional

Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item que se segue.  


A prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional expresso em relação às diretrizes de atuação do Brasil no cenário internacional. 

Alternativas
Q2450210 Direito Constitucional
“O governo brasileiro propôs uma resolução alternativa no Conselho de Segurança da ONU, sugerindo a criação de um corredor humanitário em Gaza e um cessar-fogo capaz de permitir que civis sejam atendidos na região que vive uma crise sem precedentes em anos” (Notícias UOL, 14/10/23). De acordo com o trecho da reportagem e com base no Art. 4º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, qual dos princípios embasou a declaração do governo brasileiro? 
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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Agente Fiscal |
Q2448298 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que independência nacional e concessão de asilo político são: 
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Q2437871 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo sobre os princípios que regem as relações internacionais e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Autodeterminação dos povos.
( ) Concessão de asilo político.
( ) Participação nos lucros das empresas não sediadas no país.
( ) Solução pacífica dos conflitos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2396322 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: 

I. Dependência nacional. II. Afinidade com terrorismo e racismo. III. Igualdade entre os Estados.

Está(ão) CORRETO(S):
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Q2386467 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
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Q2377326 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
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Q2375664 Direito Constitucional
Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 refletem o compromisso do país com a cooperação pacífica, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a defesa da paz.
Com relação aos princípios das relações internacionais, analise os itens a seguir.

I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

II. A República Federativa do Brasil orienta suas relações internacionais pelo princípio da redução das desigualdades regionais.

III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.

Está correto o que se afirma em
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Q2372433 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, tais relações são as formas como Estados soberanos interagem entre si e com outros atores dentro do Sistema Internacional, fixando os parâmetros de atuação. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de: 
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Q3105839 Direito Constitucional

Tendo por base o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Fundamentos da República Federativa do Brasil.


2. Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil.


3. Princípios da República Federativa do Brasil nas Relações Internacionais.


( ) Prevalência dos direitos humanos.


( ) Garantir o desenvolvimento nacional.


( ) Soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.


( ) Erradicar a pobreza e a marginalização.


( ) Reduzir as desigualdades sociais.



A sequência está correta em 

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Q2532799 Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamentos nucleares do sistema constitucional; possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Considerando o exposto, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q2531384 Direito Constitucional
Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por alguns princípios e, dentre eles, podem-se citar o princípio da independência nacional, o da prevalência dos direitos humanos e o:
Alternativas
Q2531034 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a concessão de asilo político constitui um dos:
Alternativas
Q2437752 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas
Q2436644 Direito Constitucional

A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como

Alternativas
Q2427283 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, especificamente na parte que trata dos princípios fundamentais, o repúdio ao terrorismo e ao racismo:

Alternativas
Respostas
61: A
62: C
63: E
64: C
65: C
66: E
67: E
68: C
69: B
70: C
71: A
72: C
73: C
74: A
75: B
76: C
77: A
78: B
79: C
80: B