Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 35

Q939150

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo |

Q939150 Direito Constitucional

Consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO

A

concessão de asilo político.

B

autodeterminação dos povos.

C

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

não-intervenção.

E

soberania nacional.

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Q935917

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa |

Q935917 Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.
A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q932654

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932654 Direito Constitucional

Ao dispor sobre a titularidade e forma de exercício do poder político, a Constituição Federal estabelece que todo poder emana

A

do povo, que o exerce apenas diretamente, nos termos da Constituição Federal.

B

dos cidadãos, que o exercem apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.

C

do povo, que o exerce diretamente, por meio do voto direto e secreto, e indiretamente, quando autorizado previamente pelo Estado.

D

do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

E

dos cidadãos, que o exercem diretamente, por meio do voto direto e secreto, e, excepcionalmente, indiretamente, por meio das eleições indiretas, quando autorizadas pelo Congresso Nacional.

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Q927395

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |

Q927395 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos direitos humanos.

Certo

Errado

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Q927394

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |

Q927394 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.

Certo

Errado

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Q927264

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q927264 Direito Constitucional

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Os princípios fundamentais constituem os alicerces, a base, a fundação do edifício jurídico constitucional, condição para que as demais normas assentem sobre a matriz político-constitucional do Estado. Em nossa Constituição, o princípio republicano, não o princípio democrático, alicerça a temática insculpida no art. 37, caput.”
PORQUE
II. “O princípio democrático é postulado do regime político e o princípio republicano é postulado da forma de governo.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

B

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

C

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

D

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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Q926282

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Administração |

Q926282 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição Federal, os Poderes do Estado Brasileiro são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Considerando os fundamentos utilizados para essa divisão, assinale a afirmativa correta.

A

Visam especializar as funções básicas do Estado.

B

Garantem o princípio de separação absoluta de atribuições.

C

Oportunizam a concentração de poder em um órgão.

D

Interagem entre si por meio da supremacia.

E

Preservam o equilíbrio, coibindo o sistema de freios e contrapesos.

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Q921671

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Técnico em Eletrônica | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Programador |

Q921671 Direito Constitucional

De acordo com o disposto no art. 2° da Constituição Federal, são Poderes da União:

A

o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Legislativo e o Judiciário.

B

o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Legislativo e o Executivo.

C

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

o Ministério Público, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

E

o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, o Legislativo e o Judiciário.

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Q913479

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral |

Q913479 Direito Constitucional

Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim.

Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da

A

democracia representativa.

B

separação dos poderes.

C

democracia direta.

D

eleição indireta.

E

federação.

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Q910838

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |

Q910838 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento o(a)

A

cidadania.

B

repúdio ao terrorismo.

C

defesa da paz.

D

autodeterminação dos povos.

E

erradicação da pobreza.

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Q905278

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga |

Q905278 Direito Constitucional

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita assistência jurídica e extrajudicial aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus de jurisdição. Essa incumbência é compatível com o propósito da Constituição Federal de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Esse propósito está inserido na lei maior como um

A

fundamento.

B

objetivo fundamental.

C

objetivo social.

D

objetivo jurídico.

E

princípio.

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Q904090

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904090 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 inovou, ao estabelecer princípios que governam as relações internacionais, marque a alternativa que NÃO contempla os princípios fixados pela CF.

A

Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, defesa da paz.

B

Concessão de asilo político, solução pacífica de conflitos, defesa da paz, igualdade entre os Estados.

C

Não intervenção, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados.

D

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, não-intervenção, prevalência de direitos humanos.

E

Integração econômica entre os povos, prevalência de direitos humanos, erradicação das desigualdades.

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Q903045

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Contador |

Q903045 Direito Constitucional

Na Constituição Federal estão inseridos no Título dos Princípios Fundamentais os fundamentos (1) e objetivos (2) da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de princípios correlacionados de maneira correta.

A

Prevalência dos direitos humanos (1) e o pluralismo político (1).

B

A soberania (2) e a garantia do desenvolvimento nacional (1).

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (2) e a cidadania (2).

D

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (1) e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (1).

E

Construir uma sociedade livre, justa e solidária (2) e a dignidade da pessoa humana (1).

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Q902090

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Administrador |

Q902090 Direito Constitucional

Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:

A

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C

o pluralismo político.

D

prevalência dos direitos humanos.

E

concessão de asilo político.

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Q899992

Ano: 2018 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador |

Q899992 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

A

São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.

B

São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.

C

São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.

D

São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.

E

São aqueles que, em razão da estratégia do Estado, de sua profundidade, amplitude e magnitude, não podem ser administrados indiscriminadamente a todas as pessoas, sob pena de causar danos irremediáveis ao mosaico cultural de um povo miscigenado.

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Q897380

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: PC-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Delegado de Polícia - Bloco II |

Q897380 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:

A

Seu rol resta limitado àquele previsto no texto constitucional.

B

Eles, os direitos humanos, são prevalentes, nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.

C

Existe a necessidade imperiosa da internalização dos direitos humanos previstos em tratados antes de sua aplicação em território brasileiro.

D

A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

Delimita a proteção de tais direitos a indivíduos, excluindo a coletividade.

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Q896520

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896520 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Independência nacional.

B

Igualdade entre os Estados.

C

Intervenção quando necessário.

D

Concessão de asilo político.

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Q896519

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896519 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

IV. Garantir o desenvolvimento nacional.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas a assertiva II está incorreta.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

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Q895193

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895193 Direito Constitucional

Conforme o disposto na Constituição Federal no Título I “Dos Princípios Fundamentais”, é INCORRETO afirmar:

A

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B

No âmbito das suas relações internacionais, são princípios regentes da República Federativa do Brasil, dentre outros, a independência nacional; a prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a defesa da paz; o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

No âmbito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão, dentre outros, os de construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a independência nacional; a defesa da paz; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

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Q892891

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Agente Administrativo |

Q892891 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:

A

a dignidade da pessoa humana e a tutela do meio ambiente

B

a cidadania e o o pluralismo político

C

os valores sociais da livre concorrencia e a roteção ao consumidor

D

a soberania e a solução pacífica dos conflitos

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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