Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso
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Considere os seguintes princípios:
1. Não intervenção.
2. Igualdade entre os Estados.
3. Concessão de asilo político.
4. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
De acordo com o artigo 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, por determinados princípios, entre os quais os indicados em:
Toda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é atributo das normas de Direito. [...] Modernamente, já não é controvertida a tese de que não apenas as regras, mas também os princípios são dotados de eficácia jurídica.
Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2013.
Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é
A Constituição Brasileira de 1988 elenca em seus dispositivos quais são os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil (RFB).
A dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são, respectivamente, em relação à República Federativa do Brasil,
Estando a República Federativa do Brasil constituída sob a forma de Estado Democrático de Direito e em relação aos seus objetivos constitucionais específicos, considere as afirmativas a seguir.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Erradicar a pobreza e a marginalização.
III. Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Garantir o livre exercício da autonomia da vontade.
Assinale a alternativa correta.
A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.
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