Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 63

Q965327

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Procurador Municipal | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Jornalista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Florestal | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Civil | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquéologo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Analista de Sistemas | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Assistente Social | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquiteto e Urbanista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Bibliotecário | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Economista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Agrônomo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Eletricista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Ambiental | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Contador | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Agrimensor | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Sanitário | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Geólogo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico do Trabalho | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista |

Q965327 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

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Q965326

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Procurador Municipal | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Jornalista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Florestal | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Civil | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquéologo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Analista de Sistemas | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Assistente Social | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquiteto e Urbanista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Bibliotecário | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Economista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Agrônomo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Eletricista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Ambiental | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Contador | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Agrimensor | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Sanitário | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Geólogo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico do Trabalho | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista |

Q965326 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q965226

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Agente Administrativo |

Q965226 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, uns dos princípios fundamentais que consagra nosso Estado como uma organização centrada no ser humano, tais como, dentre outros, o direito à vida, à intimidade e à honra, tem como fundamento a:

A

liberdade de expressão.

B

cidadania

C

livre iniciativa

D

soberania.

E

dignidade da pessoa humana.

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Q964546

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal |

Q964546 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui:

A

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

Um dos fundamentos constitucionais.

C

Um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

D

Uma diretriz constitucional da República Federativa do Brasil.

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Q963446

Ano: 2018 Banca: IDHTEC Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: IDHTEC - 2018 - CRQ - 19ª Região (PB) - Advogado |

Q963446 Direito Constitucional

Dentre as alternativas abaixo, assinale a única que não indica um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Estado brasileiro, definidos na Constituição Federal.

A

Autodeterminação dos povos.

B

Igualdade entre os Estados.

C

Solução pacífica dos conflitos.

D

Concessão de asilo político.

E

Dignidade da pessoa humana.

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Q962935

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Câmara de Quitandinha - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Técnico Legislativo |

Q962935 Direito Constitucional

Considere os seguintes princípios:

1. Não intervenção.

2. Igualdade entre os Estados.

3. Concessão de asilo político.

4. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

De acordo com o artigo 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, por determinados princípios, entre os quais os indicados em:

A

1 apenas.

B

3 e 4 apenas.

C

1, 2 e 3 apenas.

D

1, 2 e 4 apenas.

E

2, 3 e 4 apenas.

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Q961845

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Administrador |

Q961845 Direito Constitucional

A forma federativa de Estado:

A

poderá ser abolida por emenda constitucional.

B

poderá ser abolida por lei complementar.

C

poderá ser abolida por lei delegada.

D

não poderá ser abolida.

E

poderá ser abolida por lei ordinária.

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Q958469

Ano: 2018 Banca: SIPROS Órgão: PGE-PA Prova: SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |

Q958469 Direito Constitucional

Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil assegurar o pluralismo político.

B

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

A República Federativa do Brasil tem como fundamento construir uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q952710

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo Fazendário |

Q952710 Direito Constitucional

Toda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é atributo das normas de Direito. [...] Modernamente, já não é controvertida a tese de que não apenas as regras, mas também os princípios são dotados de eficácia jurídica.

Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2013.

Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é

A

fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade diferida.

B

fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade imediata.

C

fundamento da República Federativa do Brasil, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade esgotada.

D

princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, tratando-se de norma constitucional de eficácia absoluta e aplicabilidade diferida.

E

princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, tratando-se de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

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Q952572

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q952572 Direito Constitucional

É fundamento da República Federativa do Brasil

A

a igualdade entre homens e mulheres.

B

a defesa da paz.

C

o valor social da livre iniciativa.

D

o repúdio ao racismo.

E

a solução pacífica de conflitos.

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Q952259

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: IPC - ES Prova: IDECAN - 2018 - IPC - ES - Procurador Previdenciário I |

Q952259 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Sendo Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento expresso constitucionalmente:

A

O pluralismo político.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

A prevalência dos direitos humanos.

D

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q950269

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Administrativo |

Q950269 Direito Constitucional

O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, a

A

democracia como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

B

garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C

soberania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito.

D

prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.

E

cidadania como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

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Q950156

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |

Q950156 Direito Constitucional

A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:

A

Indica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria.

B

Significa o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a 2ª Guerra Mundial.

C

Aponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu elemento central.

D

Foi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea.

E

É expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral.

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Q945608

Ano: 2018 Banca: UDESC Órgão: UDESC Prova: UDESC - 2018 - UDESC - Técnico Universitário de Suporte |

Q945608 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

repúdio ao racismo

B

concessão de refúgio

C

prevalência dos direitos humanos

D

autodeterminação dos povos

E

não-intervenção

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Q945326

Ano: 2018 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2018 - IF-SP - Matemática | IF-SP - 2018 - IF-SP - Mecânica | IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Libras | IF-SP - 2018 - IF-SP - Português/Inglês |

Q945326 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

A

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária por meio da não-intervenção.

C

Em casos excepcionais de estado de guerra a soberania do Estado pode suspender os direitos e garantias fundamentais.

D

Em defesa da paz e da prevalência dos direitos humanos, como forma de combate e repúdio ao terrorismo as relações internacionais podem sobrepujar a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.

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Q944128

Ano: 2018 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2018 - UFC - Assistente em Administração |

Q944128 Direito Constitucional

São os fundamentos completos da República Federativa do Brasil:

A

a Constituição Federal.

B

os objetivos da gestão pública e da iniciativa privada.

C

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho e da iniciativa privada, o presidencialismo.

D

a soberania, a cidadania, o comitê dos direitos humanos, os valores do trabalho e da iniciativa privada, o pluralismo político.

E

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho e da iniciativa privada, o pluralismo político.

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Q943057

Ano: 2018 Banca: Gestão Concurso Órgão: EMATER-MG Prova: Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Assessor Jurídico |

Q943057 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1988 elenca em seus dispositivos quais são os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil (RFB).

A dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são, respectivamente, em relação à República Federativa do Brasil,

A

fundamento / fundamento / princípio das relações internacionais / objetivo fundamental.

B

princípio das relações internacionais / fundamento / objetivo fundamental / fundamento.

C

fundamento / objetivo fundamental / objetivo fundamental / princípio das relações internacionais.

D

objetivo fundamental / princípio das relações internacionais / fundamento / princípio das relações internacionais.

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Q941017

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-BA Prova: Dédalus Concursos - 2018 - CORE-BA - Auxiliar Administrativo III |

Q941017 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Manter a soberania.

C

Promover a dignidade da pessoa humana.

D

Assegurar o pluralismo político.

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Q939150

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPM - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo |

Q939150 Direito Constitucional

Consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO

A

concessão de asilo político.

B

autodeterminação dos povos.

C

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

não-intervenção.

E

soberania nacional.

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Q935917

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa |

Q935917 Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.
A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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