Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso
Foram encontradas 2.031 questões
Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.
O Estado brasileiro, organizado sob a forma federativa,
observa descentralização política que admite diferentes
segmentos de poder: federal; estadual; municipal; e
territorial.
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A concessão de asilo político é um direito individual
previsto no art. 5.º da CF.
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
São objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais.
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
Os princípios da dignidade da pessoa humana e os
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa regem as
relações do Brasil com as demais nações.
Deputados Federais vinculados a determinado partido político consultaram sua assessoria a respeito da possibilidade de alterarem a forma de Estado adotada pela Constituição da República de 1988.
A Assessoria, em total harmonia com a sistemática constitucional, respondeu negativamente sob o argumento de que a forma de Estado consubstancia cláusula pétrea.
É correto afirmar que a referida forma de Estado, prevista no título Dos Princípios Fundamentais da Constituição da República, é:
I. A República Federativa do Brasil é um Estado Aristocrático de Direito.
II. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a soberania.
III. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Conheça nossos planos