Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 78

Q433554

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário |

Q433554 Direito Constitucional

Os artigos 1° e 3° da Constituição estabelecem os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, previsões constantes naqueles dispositivos.

A

Soberania, planificação econômica, cidadania, garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Dignidade da pessoa humana, cidadania, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

C

Pluralismo político, soberania, participação do Estado no desenvolvimento econômico e concessão de asilo político.

D

Cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político e defesa intransigente do livre-mercado.

E

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, dignidade da pessoa humana e progressiva adoção do socialismo de mercado.

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Q433198

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Administrador |

Q433198 Direito Constitucional

O Estado que se fundamenta em eleições repetidas, em que o povo tem condições de exercer certa
influência sobre as decisões do governo é caracterizado como

A

estado estamental.

B

estado democrático.

C

estado feudal.

D

estado absoluto.

E

estado representativo.

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Q432936

Ano: 2014 Banca: CONSULPAM Órgão: SURG Prova: CONSULPAM - 2014 - SURG - Agente de Controle interno |

Q432936 Direito Constitucional

Acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A

a dignidade da pessoa humana.

B

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

o pluralismo político.

D

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

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Q430853

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430853 Direito Constitucional

Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a

A

proporcionalidade.

B

imunidade recíproca dos entes federados.

C

moralidade.

D

dignidade da pessoa humana.

E

defesa do consumidor.

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Q430289

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |

Q430289 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta

A

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político

B

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade soberana, justa e solidária; garantir o desenvolvimento internacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência legalista de direitos; autodeterminação dos povos; intervenção mínima; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

D

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos desta Constituição.

E

São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q428582

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Áreas I e II |

Q428582 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente a prevalência dos direitos humanos como sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q426437

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426437 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como alguns de seus fundamentos:

A

A cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

B

A soberania, a dignidade da pessoa humana, construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C

A soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

Dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

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Q426197

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426197 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

A

a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.

B

o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

C

a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.

D

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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Q426119

Ano: 2012 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente Previdenciário |

Q426119 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

a soberania, a diferenciação entre os cidadãos, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.

B

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais diferenciados para os trabalhadores em razão de suas qualificações, e o pluralismo político.

C

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a unicidade política.

D

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.

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Q425968

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425968 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Estabelecer os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q425918

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425918 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A introdução do sistema parlamentarista no Brasil não constava do texto originário promulgado em 1988, sendo inserido posteriormente por meio de emenda constitucional.

B

No âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo governador, auxiliado pelos secretários de Estado.

C

Lide, inércia e indefinitividade são consideradas características básicas da jurisdição.

D

A Justiça Desportiva é órgão administrativo integrante do Poder Judiciário.

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Q425803

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Nível Superior |

Q425803 Direito Constitucional

No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.

Certo

Errado

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Q425802

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Nível Superior |

Q425802 Direito Constitucional

No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.

Certo

Errado

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Q425720

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425720 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

Independência nacional.

B

Prevalência dos direitos humanos.

C

Buscará a integração econômica, política e cultural dos povos da América do Sul.

D

Concessão de asilo político.

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Q425719

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425719 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Erradicar a pobreza.

C

Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

A cidadania.

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Q425173

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425173 Direito Constitucional

A respeito da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

A

É formada pela união de Estados e Municípios, constituindo-se Estado Democrático de Direito;

B

Tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o desenvolvimento nacional;

C

Um de seus objetivos é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nacionais;

D

É regida, em suas relações internacionais, por princípios constitucionais, dentre os quais o da prevalência dos direitos humanos;

E

Por determinação constitucional, deverá buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América.

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Q425055

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo |

Q425055 Direito Constitucional

Texto associado

“... Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não
existe liberdade; porque se pode temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado crie leis tirânicas para executá-las
tiranicamente. Tampouco existe liberdade se o poder de julgar não for separado do poder legislativo e do executivo. Se
estivesse unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador.
Se estivesse unido ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.

Tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo exercesse os três
poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as querelas entre os particulares....”
(MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. Livro XI, Capítulo VI)

No texto acima transcrito, o autor defende a ideia contida no princípio da

A

dignidade da pessoa humana.

B

separação de poderes.

C

prevalência dos direitos humanos.

D

igualdade.

E

soberania do Estado.

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Q423663

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423663 Direito Constitucional

Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

B

A Federação brasileira constitui-se em um Estado democrático de Direito e é formada pela união indissolúvel do Exército, da Marinha e da Aeronáutica

C

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

D

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

E

O pluralismo político e a independência nacional, entre outros, são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa brasileira.

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Q423620

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assistente Social |

Q423620 Direito Constitucional

Os conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil, criados a partir da Constituição Federal de 1998, estão associados à

A

redução do papel do poder executivo.

B

contrarreforma do Estado brasileiro.

C

concepção de controle democrático.

D

restrição da participação popular nas decisões políticas.

E

ampliação do controle do Estado sobre a sociedade.

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Q421785

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421785 Direito Constitucional

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio

A

do pluralismo político.

B

da erradicação da pobreza.

C

da dignidade da pessoa humana.

D

da prevalência dos direitos humanos.

E

da garantia do desenvolvimento nacional.

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Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso

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