Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 75

Q498653

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498653 Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

Para o pensamento republicano, a liberdade como “não dominação" é o ideal regulador de todas as medidas estatais e decisões políticas, e representa a possibilidade de os cidadãos se motivarem pela ação política exatamente para não sofrerem uma interferência sobre bases arbitrarias;

B

O republicanismo contemporâneo aposta na confluência entre diversidade e aparato institucional, de tal modo que o consenso não seja uma construção prévia, mas resultado de ideias conflitantes contrastadas no interior das estruturas republicanas;

C

Mecanismos de dispersão e indelegabilidade de poder, império da lei em sentido estrito e democracia formal são requisitos suficientes para a caracterização do Estado republicano contemporâneo;

D

O Estado republicano da atualidade convive, permanentemente, com a instabilidade dos conceitos de “público" e “privado" , muito em função de lutas emancipatórias vitoriosas, que trazem para o espaço público questões até então confinadas ao âmbito privado.

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Q497210

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497210 Direito Constitucional

Conforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:

A

soberania, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.

B

autodeterminação dos povos, não intervenção e dignidade da pessoa humana.

C

repúdio ao terrorismo e ao racismo e concessão de asilo político e independência nacional.

D

igualdade entre os Estados, cidadania e defesa da paz.

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Q494441

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494441 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

A

independência nacional e defesa da paz são princípios relacionados às relações internacionais da República Federativa do Brasil.

B

solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

construir uma sociedade livre, justa e solidária trata-se de um dos princípios que regem as relações internacionais do país.

D

a prática do pluralismo político é constitucionalmente vedada.

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Q493618

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493618 Direito Constitucional

O art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:

A

a dignidade da pessoa humana;

B

o voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de sessenta anos;

C

a defesa dos direitos do consumidor;

D

o federalismo vertical hierarquizado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

E

a supremacia do Poder Executivo

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Q492940

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: MJSP Prova: FUNCAB - 2015 - MJ - Gerente de Projetos em Tecnologia da Informação |

Q492940 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar, com relação aos princípios fundamentais, que:

A

nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da defesa do terrorismo e do racismo.

B

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

C

o pluralismo político não constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e da África, visando à formação de uma comunidade internacional de nações latinas e africanas.

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Q492548

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492548 Direito Constitucional

“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federal de 1988 como um

A

princípio da política urbana.

B

princípio do direito constitucional.

C

princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

D

dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

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Q492136

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado |

Q492136 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, pode-se afirmar que:

A

a República Federativa do Brasil constituída dos seguintes poderes, independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Administrativo, Executivo e Judiciário.

B

a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

C

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e da África, visando à formação de uma comunidade internacional de nações latinas e africanas.

D

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

E

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais não constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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Q492025

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492025 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:

A

uma sociedade livre, justa e solidária.

B

o desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q489077

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente em Administração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Restauração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Química | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Mineração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Análises clínicas | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Eletricidade | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Audiovisual | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Anatomia e Necropsia | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Agropecuária | FUNRIO - 2015 - UFRB - Instrumentador Cirúrgico |

Q489077 Direito Constitucional

No tocante as relações internacionais, o Brasil as rege com base em quais princípios?

A

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

B

A República Federativa do Brasil buscará a desigualdade entre os Estados.

C

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D

A República Federativa do Brasil buscará a prevalência dos direitos econômicos.

E

A República Federativa do Brasil buscará a cooperação entre os povos para o progresso industrial.

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Q487521

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487521 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e reger-se-á, nas suas relações internacionais, por princípios como o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a prevalência dos direitos humanos, dentre outros previstos na Constituição Federal.

B

São fundamentos da República Federativa do Brasil, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

A criação e a instalação dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados Membros é facultativa.

D

Consoante o princípio da isonomia, é proibida qualquer distinção entre brasileiros, natos e naturalizados, e estrangeiros residentes no País, admitindo-se sua relativização em casos específicos, como, por exemplo, nas regras que estabelecem a proporcionalidade de empregados brasileiros natos nas empresas, individuais ou coletivas, que explorem serviços públicos.

E

Constitui um dos objetivos do Estado brasileiro a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e, em decorrência deste objetivo, a lei estabelece percentuais às empresas com 100 (cem) ou mais empregados para o preenchimento dos cargos por beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

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Q486449

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Diagramador | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Revisor de Texto Braille | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Audiovisual | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Contabilidade |

Q486449 Direito Constitucional

Segundo os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que não indica um dos seus fundamentos.

A

A soberania.

B

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

A cidadania.

D

A independência nacional.

E

O pluralismo político.

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Q485800

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485800 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

A democracia estabeleceu-se no Brasil a partir da adoção de leis que garantiram o acesso das pessoas menos favorecidas a padrões mínimos de dignidade.

B

A democracia enquanto conceito histórico não acompanhou o desenvolvimento do conceito de cidadania das pessoas que ainda hoje não usufruem direitos individuais igualitariamente.

C

O conceito de cidadania se confunde com o conceito de democracia.

D

Na cidadania o poder esta nas mãos do povo que decide as questões de interesse sócio-politico a partir do sufrágio universal.

E

A democracia é o direito individual do ser em ter consciência de seus direitos e obrigações enquanto ser social e lutar para que sejam colocados em prática.

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Q484021

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484021 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,

A

soberania, cidadania e pluralismo político.

B

cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inafastabilidade da jurisdição.

C

dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e função social da propriedade.

D

soberania, igualdade e liberdade.

E

dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde e fraternidade.

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Q483473

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente Legislativo |

Q483473 Direito Constitucional

Conforme o artigo 4^o , parágrafo único, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica

A

com todos os países com os quais mantém relações diplomáticas, visando ao desenvolvimento do comércio internacional.

B

e o intercâmbio comercial entre os países da Europa.

C

e também política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D

e também cultural dos povos de todo o mundo, visando à formação de uma comunidade mais justa e solidária.

E

e também política dos povos das Américas, visando ao pluralismo político e à cidadania.

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Q483011

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Superior | CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) | CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro elétrico | CESPE - 2015 - FUB - Técnico Desportivo |

Q483011 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Certo

Errado

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Q482003

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q482003 Direito Constitucional

O texto a seguir é um fragmento do artigo Está esquisito, do professor e cientista político Luiz Werneck Vianna, publicado em abril de 2014. Leia-o, atentamente, e responda à questão proposta:

“Está esquisito: a que se devem essa difusa sensação de mal-estar e esses pequenos abalos que vêm surpreendendo a rotina do cotidiano não só nos grandes centros metropolitanos? Por que uma parte da juventude escolarizada se empenha, nos espaços da internet, na procura por um herói sem rosto e anônimo - a multidão, construção cerebrina da fabulação de profissionais de utopias, de quem se espera a recriação do nosso mundo?

Também está esquisita essa descrença generalizada nas pessoas e nas instituições diante da Constituição mais democrática da nossa história republicana e das políticas bem-sucedidas de inclusão social levadas a efeito nos últimos governos. Esquisitice que beira a ironia quando se constata que as Forças Armadas, em meio a um processo de revisão da Lei da Anistia que as contraria, são mobilizadas para tudo, até para intervenção direta na questão social, como na chamada pacificação das favelas cariocas. E, como se sabe, não haverá Copa do Mundo sem elas. (...)”

A inquietação do pesquisador está na esfera dos fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil. Neste caso, ele se refere:

A

à soberania.

B

à dignidade da pessoa humana.

C

aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

D

ao pluralismo político

E

à cidadania.

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Q481995

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q481995 Direito Constitucional

Texto associado

A fgura e o texto a seguir referem-se à questão 50:

“O ano era 1958. O jovem jornalista Audálio Dantas, nos seus primeiros anos de reportagem, enfiava os sapatos na lama para tentar entender como pessoas poderiam se aglomerar em um terreno, sob barracos de madeira, sem as mínimas condições de saneamento. Era a primeira vez que ele pisava na favela do Canindé, na Zona Norte da cidade, às margens do rio Tietê. Entre crianças com os pés diretamente no chão, velhos com a saúde degenerada e mulheres lavando roupas em tanques improvisados, uma certa negra chamou a atenção do repórter. Tratava-se de Carolina Maria de Jesus, a favelada que viria a se tornar a escritora pioneira da literatura dita “marginal” no Brasil. (...)”.

Marque a alternativa que NÃO apresenta qualquer dos “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, conforme estabelecido no Art. 3° da Constituição Federal:

A

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B

Repudiar o terrorismo e o racismo.

C

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

Garantir o desenvolvimento nacional.

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Q481986

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q481986 Direito Constitucional

O texto adiante é um trecho da entrevista de Fernando Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, publicada em 9 de maio de 2014 no blog Outras Palavras. Leia-o, atentamente, e responda à questão proposta.

“São dois interesses em jogo, o primeiro é o da oposição que quer sangrar o governo e também atacar a Petrobras que é uma forma de aparecer. O outro interesse, ainda maior, é o do cartel internacional, que quer também enfraquecer a Petrobras, porque eles querem o pré-sal. Esse cartel que já teve 90% do controle das reservas mundiais agora tem menos de 5%, portanto, está na iminência de desaparecer. E são as maiores empresas do mundo. Então, o cartel quer realmente tirar a Petrobras do caminho para poder ficar com o pré-sal. (...)”

O artigo 1° da Constituição Federal estabelece os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito. Dentre as alternativas a seguir, marque aquela que apresenta dois desses fundamentos que têm, respectivamente, relação direta com os dois interesses mencionados por Fernando Siqueira no trecho citado:

A

a cidadania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

a dignidade da pessoa humana; a cidadania

C

a soberania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

o pluralismo político; a soberania

E

a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político.

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Q480291

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480291 Direito Constitucional

Estado Democrático de Direito é um sistema institucional

A

em que o poder político não possui limites previstos em lei.

B

em que há previsão e proteção aos direitos fundamentais.

C

em que é necessário que as leis sejam em forma de código.

D

que independe do respeito à dignidade da pessoa humana.

E

em que votam somente as pessoas que possuem nível superior.

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Q479985

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal |

Q479985 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, trata dos princípios fundamentais e inclui, dentre outros, o seguinte princípio:

A

Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa como objetivos fundamentais.

B

Garantia do Desenvolvimento Nacional como objetivo fundamental.

C

Cidadania como objetivo fundamental.

D

Soberania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito.

E

Pluralismo Político como princípio nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.

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Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso

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